Política de Reembolso, Cancelamento e Isenção Financeira
Isenção Financeira Formal
Resumo Executivo e Princípios Fundamentais
1. Estatuto de Intermediário Tecnológico Puro e Ausência de Atividade Bancária
Dooctor.online é exclusivamente uma infraestrutura de software e telecomunicações avançadas (Dooctor Telecom). A plataforma atua unicamente como facilitadora tecnológica entre utilizadores e profissionais ou entidades de saúde independentes.
A Dooctor.online NÃO É um banco, NEM uma instituição de crédito, NEM uma seguradora, NEM um intermediário de serviços de pagamento, NEM um custodiante fiduciário de fundos médicos. A plataforma não recolhe, retém nem movimenta os honorários de consultas ou procedimentos cirúrgicos devidos aos prestadores de saúde.
2. Ausência Total de Responsabilidade Financeira sobre Honorários Médicos e Pagamentos Diretos
Em circunstância alguma a Dooctor.online responderá civil ou financeiramente por pagamentos, transferências, sinais ou acordos financeiros celebrados direta ou indiretamente entre utilizadores e as 6 áreas de saúde:
Cada ato médico e respetivo acerto financeiro constituem um contrato estritamente bilateral entre o utente e o profissional habilitado. A Dooctor.online permanece como terceiro absoluto a essa relação financeira.
3. Isenção Total em Caso de Fraude, Burla ou Litígio Privado
A Dooctor.online declina expressamente qualquer responsabilidade nas seguintes situações:
- Litígios financeiros respeitantes ao valor, modalidade ou exigibilidade de honorários fixados por um profissional ou clínica;
- Tentativas de fraude, burlas, falsas declarações ou usurpação de identidade por parte de qualquer utilizador;
- Pagamentos efetuados fora da plataforma através de links não certificados, transferências bancárias diretas, dinheiro ou criptomoedas;
- Insolvência de terceiros ou recusa de cobertura por parte de seguradoras de saúde ou subsistemas médicos.
Embora a Dooctor.online audite a idoneidade profissional aquando do registo através de Verify AI, essa verificação administrativa não consubstancia uma garantia de solvabilidade ou conformidade comercial em transações privadas.
4. Tabela de Cancelamento de Teleconsultas e Falhas Técnicas
Para as teleconsultas agendadas através do sistema de marcação automatizado da Dooctor.online, aplicam-se estritamente as seguintes normas:
5. Assinaturas Profissionais e Taxas de Auditoria de Certificação
Os planos de subscrição profissional contratados por médicos, clínicas, farmácias, laboratórios, radiologistas e transportadores de saúde conferem uma garantia de reembolso de 14 dias de calendário. Decorrido este prazo, os montantes pagos não são reembolsáveis.
6. Estadias de Turismo Médico e Orçamentos Coordenados
Os orçamentos e pacotes coordenados no âmbito do Turismo Médico são regulados pelos acordos diretos entre o utente internacional e as clínicas de acolhimento. A Dooctor.online não recebe cauções hospitalares em nome de terceiros nem responde por penalizações aplicadas por hospitais ou companhias aéreas.
7. Prazos e Canais de Processamento de Reembolsos
Quando um reembolso técnico é aprovado pela Dooctor.online, os fundos são devolvidos num prazo de 5 a 10 dias úteis exclusivamente para o cartão ou conta de origem, através de gateways certificados PCI-DSS (Stripe / PayPal). Não são efetuados reembolsos em numerário.
8. Modalidades de Reclamação e Contacto de Faturação
Para qualquer questão relativa a cobranças ou abertura de processo de contestação técnica: